Novos registros jurídicos emitidos pela empresa tecnológica chinesa ByteDance apontam para uma “ênfase inconstitucional do TikTok” por parte do governo dos Estados Unidos, revelando novos detalhes acerca das negociações fracassadas em torno de um possível banimento do app no país.
A lei assinada em abril pelo presidente Joe Biden exige que a ByteDance cancele os ativos do TikTok nos Estados Unidos até 19 de janeiro de 2025. Caso contrário, a plataforma seria banida. Em novos documentos, a companhia chinesa diz que tal desinvestimento “não é tecnologicamente, comercialmente ou legalmente possível”, e acusa o governo norte-americano de estar evitando conversas mais sérias desde 2022.
A proposta de banimento resulta de anos de preocupação de deputados com a possibilidade de a China coletar dados de cidadãos norte-americanos por meio do TikTok, mas o governo Biden gostaria que a ByteDance apenas vendesse o aplicativo em vez de vê-lo ser banido nos Estados Unidos.
Em um e-mail enviado em 1º de abril e liberado ao público nessa quinta-feira, advogados da ByteDance comunicaram ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que o governo mostrou que prefere “eliminar uma plataforma por meio da qual 170 milhões de americanos se expressam a continuar trabalhando em uma solução prática, plausível e eficaz para proteger os usuários […]” O órgão destinatário se recusou a comentar a mensagem, mas já havia dito no mês passado que defenderia a lei assinada nos tribunais. Há uma sessão importante a respeito do assunto marcada para o próximo dia 16 de setembro.
Alguns criadores de conteúdo – os famosos TikTokers – também participaram da elaboração dos documentos da ByteDance, afirmando que a aprovação da lei representa uma violação ao direito de liberdade de expressão, além de sugerir a ausência de ameaças imediatas à segurança do país por parte do app, mencionando seu funcionamento durante o resto de 2024, inclusive nas eleições.
Fonte: The Guardian
Traduzido e adaptado por Lucca Caixeta
21/06/2024
Link da matéria original: https://www.theguardian.com/technology/article/2024/jun/20/tiktok-bytedance-legal-filings-us-unconstitutional
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Postado por lucca em 21 de junho de 2024